O Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CAC) foi fundado em 1987, sendo o mais antigo centro de arbitragem comercial em Portugal. A excelência do serviço prestado ao longo dos seus 37 anos permitiram afirmar-se como o Centro de Arbitragem de referência na área da arbitragem comercial em Portugal e aquele que tem o maior número de arbitragens administradas.
Deve sublinhar-se que o Centro acolhe não apenas as arbitragens resultantes de convenções arbitrais que o elegem, mas também arbitragens ad hoc cujos intervenientes pretendem obter a prestação dos serviços necessários ao seu bom desenvolvimento.
A sua atividade vai para além da administração de processos, estendendo-se também à organização de eventos de divulgação dos meios de resolução alternativa de litígios e de formação profissional. O Centro é hoje reconhecido como um importante fórum de discussão, divulgação e estudo dos meios de resolução alternativa de litígios por parte da comunidade arbitral portuguesa.
A qualidade do serviço especializado do Centro assenta:
Promover e difundir a resolução de litígios por via arbitral ou por meios alternativos de resolução de litígios, através da organização e do patrocínio de ações de divulgação, estudo e aprofundamento de matérias relacionadas com a litigiosidade de natureza económica.
Administrar arbitragens institucionalizadas e processos alternativos de resolução de litígios em matérias de carácter económico, público ou privado, internas ou internacionais.
Zelar continuamente pela qualidade do serviço prestado, mantendo os elevados níveis já praticados pelo Centro.
O nosso conselho às empresas portuguesas é no sentido de que devem optar pela arbitragem nos seus contratos, sobretudo em investimentos ou relações comerciais internacionais. E que quando optem pela arbitragem devem evitar as arbitragens ad hoc, optando pelas institucionais, como acontece quando utilizam o Regulamento do CAC.
Processos concluídos no Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa - Centro de Arbitragem Comercial. Consulte os dados estatísticos: