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12/2/2021

Nas últimas décadas, o uso de ADR (Alternative Dispute Resolution) aumentou substancialmente na Europa Ocidental para promover o acesso à justiça e fortalecer o estado de direito. Agora, devido às restrições sanitárias que exigiram o encerramento de tribunais, a arbitragem e ADR aparecem como uma alternativa económica e rápida para os litígio tradicionais.

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18/1/2021

Em face da renovação do Estado de Emergência e de medidas mais apertadas de confinamento previstas no Decreto 3-A/2021, de 14 de janeiro, designadamente a obrigatoriedade de teletrabalho (artigo 5.º, n.º 1), os elementos do Secretariado do Centro de Arbitragem Comercial ficam nessa situação, sem prejuízo de e quando necessário assegurar o trabalho presencial quando, para o exercício das suas funções, isso se torne necessário.

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12/11/2020

Para além da discussão pública - decorre até ao dia 2 de dezembro o prazo para o envio de sugestões e comentários - o Centro de Arbitragem Comercial vai, também, organizar Webinars para apresentação e discussão dos Projetos.

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4/11/2020

Tal como anunciado na divulgação do passado dia 2 de novembro, o Centro de Arbitragem Comercial (CAC) vem, com o objetivo de ouvir e levar em conta a opinião da comunidade arbitral, apresentar, para discussão pública, os instrumentos que integram a Reforma 2020.inclusive.

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21/10/2020

Realiza-se no dia 22 de outubro, às 14h00 (São Paulo)/ 18h00 (Lisboa) a VII Jornada Luso Brasileira de Arbitragem, dedicada ao tema Perícia no Procedimento Arbitral.

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