24/5/2021
Reportando diretamente ao Secretário-Geral do CAC, o/a candidato/a, a recrutar terá como principais responsabilidades:
5/4/2021
O livro "Arbitragem e outros temas de Direito Privado; Estudos Jurídicos em Homenagem a José Emilio Nunes Pinto" está disponível na Amazon.
24/2/2021
O Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa | Centro de Arbitragem Comercial entendeu ser necessário proceder a uma reforma do quadro regulamentar em vigor, adaptando-o aos atuais desafios com que se depara a resolução de litígios fora do quadro da justiça estadual; por outro lado, as exigências atuais implicam também instrumentos regulamentares que não existiam e que se criam no âmbito desta reforma.
22/2/2021
SUSPENSÃO DE DILIGÊNCIAS E PRAZOS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS EM PROCESSOS A TRAMITAR NO CAC – LEI N.º 4-B/2021, DE 1 DE FEVEREIRO
Tendo em conta o disposto no artigo 6.º- B, da Lei n.º 1- A/2020, de 19 de março (aditada pela Lei n.º 4-B/2021), aos processos institucionais tramitados no CAC aplicam-se os procedimentos que a seguir se definem.
22/2/2021
Reportando diretamente ao Presidente da Direcção do CAC, o/a candidato/a, a recrutar terá como principais responsabilidades:
