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24/2/2021

O Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa | Centro de Arbitragem Comercial entendeu ser necessário proceder a uma reforma do quadro regulamentar em vigor, adaptando-o aos atuais desafios com que se depara a resolução de litígios fora do quadro da justiça estadual; por outro lado, as exigências atuais implicam também instrumentos regulamentares que não existiam e que se criam no âmbito desta reforma.

Entendeu o Centro de Arbitragem Comercial que era fundamental ouvir e levar em conta a opinião da comunidade arbitral. Com esse objetivo, lançou uma discussão pública sobre os projetos de Regulamento, da qual fez parte a realização do ciclo de webinares Reforma 2020: 5 Dias / 5 Temas, que tiveram lugar entre 7 de dezembro de 2020 e 25 de janeiro deste ano.

Cada Webinar foi dedicado a um tema, sendo o projeto apresentado por um membro do Conselho do CAC e contou com a intervenção de um comentador convidado.

Finalizado este ciclo, partilhamos aqui os links para as respetivas gravações, para que possa ver ou rever os diferentes debates:

1. 7 de dezembro de 2020 - Regulamento Dispute Boards

2. 14 de dezembro de 2020 – Regulamento de Mediação

3. 11 de janeiro de 2021 – Regulamento de Arbitragem Administrativa

4. 18 de janeiro de 2021 – Regulamento de Arbitragem

5. 25 de janeiro de 2021 - Regulamento de Arbitragem Societária

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