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18/1/2021

1. Em face da renovação do Estado de Emergência e de medidas mais apertadas de confinamento previstas no Decreto 3-A/2021, de 14 de janeiro, designadamente a obrigatoriedade de teletrabalho (artigo 5.º, n.º 1), os elementos do Secretariado do Centro de Arbitragem Comercial ficam nessa situação, sem prejuízo de e quando necessário assegurar o trabalho presencial quando, para o exercício das suas funções, isso se torne necessário.

 

2. Todos os requerimentos, incluindo os de início de novos processos, junção de documentos, pedidos de informação e expediente em geral devem ser enviados, preferencialmente, através dos endereços eletrónicos dos membros do Secretariado do CAC (aliás, o uso deste meio já resulta do artigo 45.º do Regulamento de Arbitragem e é o meio usualmente utilizado pelos utilizadores dos serviços do CAC).

 

Quem pretender fazer entrega de requerimentos, documentos e demais expediente em formato impresso e diretamente, pode utilizar um dos seguintes meios:

• Na receção geral da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, que funciona todos os dias úteis das 9:30h às 17:30h;

• Diretamente no Secretariado do CAC, para o que é necessário o agendamento prévio através dos contactos indicados infra.

 

3. Enquanto durar a presente situação, não deverá haver, salvo casos excecionais, qualquer tipo de sessão arbitral, nem reuniões presenciais nas instalações do CAC. As sessões, reuniões e outro tipo de atividades que tenham que ter lugar no CAC, quer por iniciativa dos tribunais arbitrais, quer por solicitação das partes, só terão lugar desde que respeitadas as medidas sanitárias em vigor, que serão previamente de ser avaliadas pelo Secretário-Geral, que tomará em conta as medidas sanitárias e de saúde pública determinadas pelas autoridades competentes e as regras que forem definidas de acesso ao edifício.

 

4. Contactos:

Secretário-Geral:

António Vieira da Silva | This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Secretárias de processo:

Ana Maria Pais | This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Ana Sofia Baptista | This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Assistentes administrativos:

Luís Galvão | This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Maria do Céu Ramos | This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Tlf: +351 213 224 053 | Site: www.centrodearbitragem.pt

 

 

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