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02/06/2020

1. Com o início da 3.ª fase de desconfinamento, os Serviços do Centro de Arbitragem Comercial passam, a partir da próxima segunda feira, dia 8 de junho, a estar abertos ao público todos os dias úteis, com o horário 10:00h – 17:00h.
Continua a ser desejável, e sempre que possível, que o envio de requerimentos, incluindo os de início de novas arbitragem, documentos e toda a espécie de comunicações sejam enviados para os endereços eletrónicos dos membros do Secretariado do CAC.

2. As audiências arbitrais, sessões, reuniões e outro tipo de atividades que, por não ser possível fazer através de teleconferência ou meio similar, tenham de ter lugar no CAC, deverão respeitar as normas de segurança, de higiene e sanitárias, designadamente com um limite máximo de pessoas. Compete ao Secretário-Geral do CAC a avaliação do cumprimento destas medidas.

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